Política de privacidade

A Advocacia Da Rocha («nós», «escritório»), com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1811, Sala 1119, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-001, valoriza a privacidade e a proteção de dados pessoais. Esta Política descreve, de forma clara, quais dados tratamos, para quais finalidades, com qual base legal e quais direitos você, titular de dados, pode exercer.

1. Quais dados tratamos

• Dados de identificação: nome, CPF, RG, estado civil, profissão, data de nascimento.
• Contato: e-mail, telefone, endereço, WhatsApp.
• Dados processuais: documentos, procurações, petições, decisões, informações sobre o caso.
• Dados financeiros: dados bancários e de pagamento, quando necessários à execução contratual.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, cookies técnicos.
• Currículo: formação, experiência profissional e documentos anexados para processos seletivos.

2. Para que usamos seus dados

• Prestação dos serviços jurídicos contratados (procedimentos judiciais, consultivos e administrativos).
• Atendimento a solicitações, dúvidas e agendamento de consultas.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (OAB, Receita Federal, Judiciário).
• Gestão de contratos, honorários e recibos.
• Processos seletivos (quando houver envio de currículo).
• Envio de newsletter jurídica, mediante consentimento específico.
• Segurança, prevenção a fraudes e defesa de direitos em eventual processo judicial.

3. Bases legais (art. 7º e 11 da LGPD)

Tratamos seus dados com fundamento em: (i) execução de contrato; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) exercício regular de direitos em processo; (iv) legítimo interesse (ex.: segurança do site); e (v) consentimento específico (ex.: newsletter).

4. Com quem compartilhamos

Seus dados não são vendidos. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e com base legal adequada, incluindo:

• Tribunais, órgãos públicos e entidades administrativas (INSS, Receita, Ministério Público) para o andamento do caso.
• Operadores de pagamento, contabilidade e hospedagem, sob contrato com obrigações de confidencialidade.
• Terceiros indicados por você (ex.: perito, contador, correspondente).
• Autoridades competentes, mediante ordem judicial ou determinação legal.

5. Cookies e tecnologias similares

Usamos cookies técnicos (essenciais ao funcionamento do site) e, com seu consentimento, cookies analíticos para medir o uso anônimo do site. Você pode gerenciar cookies a qualquer momento pelo navegador. Desativar cookies técnicos pode afetar a funcionalidade de algumas páginas.

6. Por quanto tempo guardamos

Dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e obrigações legais — em regra, pelo prazo prescricional aplicável ao caso. Currículos são mantidos por até 2 (dois) anos ou até pedido de exclusão pelo titular.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas: controle de acesso, criptografia em trânsito (HTTPS), backups periódicos, política de senhas, registro de logs, revisão contínua de vulnerabilidades. Nenhum sistema é absolutamente imune; em caso de incidente relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados.

8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

• Confirmação da existência do tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados.
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas hipóteses legais de retenção.
• Informação sobre compartilhamento.
• Revogação de consentimento, a qualquer tempo.
• Revisão de decisões automatizadas (não realizamos perfilamento automatizado).

9. Encarregado (DPO) e canal de atendimento

Dúvidas, solicitações e reclamações sobre tratamento de dados podem ser enviadas para:

• E-mail: privacidade@advocaciadarocha.com.br
• Correspondência: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1811 — Sala 1119, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-001.

10. Alterações desta política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última revisão está no topo. Recomendamos leitura periódica.