Defesa em perdimento de mercadorias
Impugnação de pena de perdimento, representação em processos na RFB e Delegacias de Julgamento.
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Direito Aduaneiro
Perdimento, classificação, drawback e infrações na RFB.
Infrações aduaneiras, perdimento de mercadorias, classificação fiscal, valoração aduaneira, drawback, regimes especiais, importação e exportação, defesa em processos na Receita Federal e tribunais.
Demandas frequentes
Serviços Oferecidos
Classificação e valoração aduaneira
Consulta fiscal, revisão de NCM, regime de valoração e defesa em reclassificação.
Ver DetalhesRegimes aduaneiros especiais
Drawback, entreposto, RECOF, admissão temporária, ZPE e habilitação no Siscomex.
Ver DetalhesComo conduzimos
Etapas do trabalho
Análise dos documentos
Recebemos os documentos, apuramos fatos e pedimos complementações quando necessário. Nada de resposta apressada.
Parecer técnico por escrito
Cenários jurídicos, probabilidades com base em jurisprudência, custos estimados e cronograma. A decisão é sua.
Condução do caso
Peticionamento, audiências, recursos e/ou negociação. Atuamos em PJe, Eproc, Projudi e SAJ.
Comunicação contínua
Portal do cliente 24/7, atualizações em linguagem clara e atendimento direto com o advogado responsável.
Aviso legal. As informações desta página são meramente referenciais e não constituem consulta jurídica. A análise sobre viabilidade, custo e probabilidade de êxito de cada caso depende de atendimento individual com exame dos documentos. Não oferecemos garantia de resultado. Publicidade em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB.